Cartão forex on-line Bauru: Sec definição de sistema de comércio alternativo

Sistema de Negociação Alternativo - ATS.

O que é um 'Sistema de Negociação Alternativo - ATS'

Um sistema de comércio alternativo é aquele que não está regulado como uma troca, mas é um local para combinar as ordens de compra e venda de seus assinantes. Os sistemas de comércio alternativo estão se tornando cada vez mais populares em todo o mundo e representam grande parte da liquidez encontrada em questões negociadas publicamente. Também conhecida como uma facilidade de comércio multilateral na Europa, redes de comunicação eletrônica (ECNs), redes cruzadas e redes de chamadas, dependendo da situação.

BREAKING 'Sistema de Negociação Alternativo - ATS'

A maioria dos sistemas de negociação alternativos - ou ATS - são registrados como corretores em vez de trocas e se concentram em encontrar contrapartes para transações. Ao contrário de algumas trocas nacionais, os sistemas de negociação alternativos não estabelecem regras que regem a conduta de assinantes ou assinantes de disciplina de qualquer forma que não os exclua da negociação. A maioria dos ATSs corresponde ordens eletronicamente, mas eles não precisam necessariamente ser eletrônicos. Esses sistemas de negociação desempenham um papel importante no fornecimento de meios alternativos para acessar a liquidez.

Muitas vezes, os investidores institucionais usam um ATS para encontrar contrapartes para transações em vez de negociar grandes blocos de ações nas bolsas de valores nacionais. Essas ações podem ser projetadas para esconder a negociação da visão pública, uma vez que as transações ATS não aparecem nos livros de pedidos de câmbio nacionais. Por exemplo, um fundo de hedge interessado em construir uma grande posição em um capital próprio pode usar um ATS para evitar que outros investidores anunciem com antecedência. Os ATS utilizados para esses fins também podem ser referidos como pools escuros.

A Securities and Exchange Commission (SEC) deve aprovar sistemas de negociação alternativos. Nos últimos anos, esses reguladores intensificaram as ações de execução contra sistemas de negociação alternativos para infrações, como a negociação contra o fluxo de pedidos dos clientes ou fazendo uso de informações confidenciais de negociação de clientes. Essas violações podem ser mais comuns nos sistemas comerciais alternativos do que as trocas nacionais, dado que elas enfrentam menos regulamentos.

Regulamento ATS.

A Securities and Exchange Commission introduziu o Regulamento ATS em 1998 para proteger os investidores e resolver quaisquer preocupações decorrentes de sistemas de negociação alternativos. Os regulamentos exigem uma manutenção de registros mais rígida e exigem relatórios mais intensivos sobre questões como a transparência, uma vez que atinjam mais de 5% do volume de negociação de qualquer segurança. Esses requisitos incluem o relatório de acordo com a Regra 301 (b) (5) (ii) do Regulamento ATS.

The Bottom Line.

Os sistemas alternativos de negociação são aqueles que não são regulados como uma troca, mas ainda combinam compradores e vendedores dentro de sua própria base de assinantes. A SEC exige sistemas de negociação alternativos para solicitar aprovação e exige que eles mantenham registros adequados ao abrigo do Regulamento ATS.

Blog FlexAdvantage.

Transparência da piscina escura para expandir.

Por Ivy Schmerken, Diretor Editorial.

As novas regras propostas da SEC sobre transparência em sistemas de negociação alternativos irão iluminar as operações de pools escuros, garantindo acesso justo a informações para todos os participantes do mercado.

A regra proposta pela SEC sobre o Regulamento dos Sistemas de Negociação Alternativa do NMS criaria formalmente um regime de divulgação juntamente com um novo formulário Reg ATS-N e um processo para a apresentação de emendas.

Claramente, os investidores são os vencedores porque terão acesso a informações detalhadas sobre serviços de negociação ATS, tarifas, dados de mercado, tipos de pedidos e algoritmos.

Em troca de arquivar este formulário, os ATSs recebem uma isenção dos regulamentos mais onerosos impostos às trocas.

À medida que a indústria se move na direção da divulgação aprimorada para as piscinas escuras, uma vez secretas, a quantidade de informações poderia subir de velocidade.

"Se houver algum risco, o risco é mais para nossa visão coletiva", disse Adam Sussman, diretor de estrutura de mercado e parcerias do setor na Liquidnet. Falando em uma chamada realizada pela Securities Traders Association, Sussman estimou que Reg ATS-N poderia resultar em mais 2.000 páginas de arquivamentos por ATSs.

"Haverá uma incrível quantidade de papelada que geeks de estrutura de mercado como eu, bem como legal e de conformidade, vão ter que derramar", disse ele. "Enquanto a papelada não é o pior resultado, obviamente reflete a magnitude dos detalhes adicionais que serão necessários", disse ele.

Mas qual será o impacto nos ATSs que informam esta informação? Os ATSs do estoque do NMS perderão alguma vantagem exclusiva? O que a SEC vai fazer com todos esses dados? Essas divulgações ATS podem resultar em mudanças comportamentais por parte dos participantes do mercado?

Aqui estão 12 takeaways sobre os regulamentos de transparência do ATS e o impacto de impulsionar as divulgações do pool escuro:

1. Tempo para uma atualização.

A premissa por trás da revisão das regras ATS é que as piscinas escuras são devidas para uma atualização. O Regulamento ATS não foi atualizado desde 1998. No entanto, houve uma série de mudanças na estrutura de mercado e competitividade, velocidade e sofisticação dos participantes.

2. ATSs aumentam a influência.

Dado que cerca de 40 ou mais, os ATS agora representam aproximadamente 15% do total de ações negociadas, eles têm um papel significativo nos mercados de capitais. "Esse valor representa um aumento de mais de quatro vezes desde 2005, quando os ATS representaram cerca de 4% da negociação de ações do NMS", declarou o comissário da SEC, Louis Aguilar, durante as declarações de abertura na reunião de 18 de novembro.

3. A divulgação ATS não é uma ameaça à inovação.

Enquanto alguns podem se preocupar que abrir o kimona em ATSs poderia divulgar uma vantagem proprietária, a negociação eletrônica de ações é uma indústria madura.

"A indústria ATS, em grande parte constituída por piscinas escuras, amadureceu neste momento, onde o aumento da transparência operacional supera o risco de qualquer ameaça à inovação", afirmou o Sussman da Liquidnet.

4. Muitos dados são públicos já.

A idéia de divulgação do ATS não é nova. Atualmente, cerca de uma dúzia de ATSs disponibilizam seus ATSs do Fórum em seus respectivos sites. Há uma demanda por esta informação ATS e é por isso que essas empresas estão liberando.

Enquanto isso, 35 ATSs estão fornecendo volumes agregados semanais por símbolo, número de ações e negócios sob a iniciativa ATS Transparency da FINRA. No entanto, os volumes são relatados com um atraso de duas semanas para os estoques do NMS da camada 1 e um atraso de quatro semanas para os estoques do NMS da camada 2. Como resultado, o público pode ver o total de ações negociadas a cada semana por segurança em cada ATS ou pool escuro.

5. Explosão de informação.

& # 8220; A quantidade de informações adicionadas aumentará drasticamente o tamanho de qualquer formulário ATS, & # 8221; disse Sussman. No interesse da transparência, os corretores irão querer divulgar qualquer coisa que façam pelos clientes. Contribuir para os volumes de divulgação serão as empresas que operam negócios complexos. Pegue uma empresa que possui um criador de mercado, uma mesa de facilitação de agências e uma mesa de algo, com diferentes pessoas sentadas em diferentes salas e diferentes edifícios. "A maneira como cada uma dessas mesas acessa o ATS terá que ser divulgada", afirmou Sussman. Tudo isso irá adicionar às divulgações. Uma vez que esta informação está interna, há muitos caminhos que a SEC pode diminuir, como olhar como cada mesa interage com o ATS, quais tipos de pedidos são oferecidos, quais feeds de dados obtêm o ATS e onde os roteadores de pedidos inteligentes estão localizados em relação ao motor correspondente.

6. Mantenha-se ajustado para obter mais estatísticas.

Embora não sejam solicitadas novas estatísticas relacionadas às execuções, os ATSs não podem mais fornecer dados seletivamente aos assinantes. "Se um ATS fornecer estatísticas de qualidade agregada, em toda a plataforma, de mercado para um ou mais assinantes, esses dados precisarão ser divulgados como parte do Formulário ATS-N", explicou Sussman. & # 8220; Ele precisará listar e descrever as categorias das estatísticas de fluxo e execução de pedidos globais de toda a plataforma e descrever o método usado para calcular suas métricas. & # 8221;

7. Identificando Conflitos de Interesse.

A SEC procurará detectar potenciais conflitos de interesse, o que poderá surgir quando os interesses comerciais do operador do corretor ou de suas afiliadas competem com os interesses dos participantes do mercado que acessam e negociam no ATS. "Esses tipos de conflitos de interesses estão no cerne de vários casos de execução trazidos pela SEC e outros reguladores", afirmou o Comissário Aguilar. "Por exemplo, a proposta exigiria que os operadores de ATS abrangidos divulguem se eles ou qualquer uma das suas afiliadas estão enviando negociações para o ATS, de uma forma exclusiva ou de outra forma", disse Aguilar. Os ATS também devem divulgar sua política em proteger a confidencialidade das informações do assinante.

8. Regime de divulgação.

Uma mudança importante é que a SEC está estabelecendo um processo de aprovação explícita para um arquivamento ATS-N e para as subsequentes alterações que podem ocorrer. Se um local está arquivando o Reg ATS-N pela primeira vez, a SEC tem 120 dias para revisá-lo e julgá-lo efetivo ou ineficaz, observou Sussman. Um ATS em exercício seria incorporado e teria permissão para operar, mas precisaria arquivar o Reg ATS-N. Uma alteração ao Reg ATS-N deve ser arquivada 30 dias de antecedência e a SEC tem 30 dias para julgá-la efetiva ou ineficaz. Isso acrescenta mais 10 dias ao atual período de 20 dias para alterações.

9. Consolidação improvável.

A maioria dos ATS maiores pertencentes a bancos de investimento globais já revelaram informações porque estiveram envolvidas em assentamentos ou investigações de pool escuro em curso. "Isso aumentará a quantidade de informações tornadas públicas, mas não de uma maneira que faria com que eles desejassem fechar a piscina", observou Sussman. Além disso, as empresas de venda lateral economizam dinheiro ao combinar compra e venda de ordens em pools escuros em vez de pagar taxas para trocas.

10. ATS do Tesouro no horizonte?

Embora o Reg proposto se aplique aos ATSs do estoque do NMS, não afeta o campo crescente dos ATS de renda fixa. A SEC perguntou ao setor cerca de 100 perguntas para seus pensamentos. Um exemplo é se os locais de negociação do Tesouro se tornaram ATSs? Em uma carta de comentários, o market maker e o provedor de liquidez Virtu Financial, escreveu: "Acreditamos que o Regulamento ATS deve ser alterado para incluir plataformas eletrônicas para títulos do governo dos EUA.

11. Escolher a Papelada.

Uma das questões levantadas na chamada STA da Sussman é que a SEC tem a equipe para examinar todos os arquivos ATS-N, particularmente no primeiro ano, quando pode haver uma acumulação.

12. Roteamento de pedidos.

Em última análise, uma vez que todos digam o funcionamento interno dos ATS, os participantes estarão armados com mais informações e estarão em posição de mudar uma porcentagem maior de seus negócios para os ATS que beneficiam seus negócios. No entanto, não há nada no regulamento que sugira que os participantes movam mais seu volume para mercados iluminados, disse Sussman.

Se a alteração proposta do Reg ATS for implementada, serão necessários pools escuros para compartilhar informações com o público, assim como quando uma empresa se insere em um IPO. Isso significa que "todos os participantes terão acesso justo a informações operacionais críticas para cada ATS", escreveu Virtu em sua carta de comentários, endossando as mudanças propostas. Os especialistas em estrutura de mercado poderão cortar e cortar os arquivos para comparar e contrastar os locais por tipos de tipos de pedidos, algoritmos, taxas e outros critérios. À medida que a SEC agrupa mais informações sobre piscinas escuras, a agência terá os dados para identificar padrões entre os locais e melhorar sua supervisão. Comprar empresas secundárias devem se beneficiar da nova era dos grandes dados em piscinas escuras, pois elas a usam para melhorar suas decisões comerciais.

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A SEC propôs alterações ao Regulamento ATS que exigiriam sistemas de negociação alternativos que transacionem nos estoques do Sistema Nacional de Mercado, incluindo o & ldquo; pools escuros, & rdquo; para arquivar um novo formulário ATS-N divulgando informações detalhadas sobre:

o corretor-negociante que opera o NMS Stock ATS; as atividades de tal operador de corretor e suas afiliadas em conexão com o NMS Stock ATS; e o modo de operação do NMS Stock ATS.

Os documentos no formulário ATS-N estarão publicamente disponíveis no site da SEC.

Um ATS poderia funcionar como um ATS de estoque do NMS somente se a SEC declarar seu formulário ATS-N efetivo.

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17 CFR 242.300 - Definições.

Para os fins desta seção, aplicam-se as seguintes definições:

(a) Sistema de comércio alternativo significa qualquer organização, associação, pessoa, grupo de pessoas ou sistema:

(1) O que constitui, mantém ou fornece um mercado ou instalações para reunir compradores e vendedores de valores mobiliários ou, de outra forma, realizar com respeito a valores mobiliários as funções comumente realizadas por uma bolsa de valores na acepção de & # xA7; 240.3b-16 deste capítulo; e.

(2) Isso não:

(i) Definir regras que regem a conduta de assinantes que não sejam a condução da negociação desses assinantes sobre essa organização, associação, pessoa, grupo de pessoas ou sistema; ou.

(ii) Assinantes de disciplina, além da exclusão da negociação.

(b) Assinante significa qualquer pessoa que tenha celebrado um acordo contratual com um sistema de negociação alternativo para acessar esse sistema de negociação alternativo com o objetivo de efetuar transações em valores mobiliários ou enviar, divulgar ou exibir ordens sobre esse sistema de negociação alternativo, incluindo um cliente , membro, usuário ou participante em um sistema comercial alternativo. Um assinante, no entanto, não deve incluir uma bolsa de valores nacional ou uma associação nacional de valores mobiliários.

(c) Afiliado de um assinante significa qualquer pessoa que, direta ou indiretamente, controle, está sob controle comum com, ou é controlada por, o assinante, incluindo qualquer empregado.

(d) A segurança da dívida significa qualquer garantia que não seja uma garantia patrimonial, conforme definido em & # xA7; 240.3a11-1 deste capítulo, bem como ações preferenciais não participativas.

(e) Pedido significa qualquer indicação firme de uma vontade de comprar ou vender uma garantia, como principal ou agente, incluindo qualquer oferta ou oferta, ordem de mercado, ordem de limite ou outra ordem de preços.

(f) Controle significa o poder, direta ou indiretamente, dirigir a administração ou políticas de um sistema de negociação alternativo, seja por meio de propriedade de valores mobiliários, por contrato ou de outra forma. Uma pessoa é presumida para controlar um sistema de comércio alternativo, se essa pessoa:

(1) É um diretor, sócio geral ou oficial que exerce a responsabilidade executiva (ou que possui status similar ou desempenha funções similares);

(2) Diretamente ou indiretamente tem o direito de votar em 25% ou mais de uma classe de títulos com direito a voto ou tem o poder de vender ou direcionar a venda de 25% ou mais de uma classe de títulos com direito a voto do sistema de negociação alternativo; ou.

(3) No caso de uma parceria, contribuiu, ou tem o direito de receber, após a dissolução, 25% ou mais do capital do sistema comercial alternativo.

(g) O estoque do NMS deve ter o significado fornecido em & # xA7; 242.600; desde que, no entanto, uma dívida ou dívida de dívida convertível não seja considerada um estoque de NMS para fins do presente regulamento ATS.

(h) O plano efetivo de relatório de transações deve ter o significado fornecido em & # xA7; 242.600.

(i) A segurança da dívida corporativa significa qualquer segurança que:

(1) Evidências de responsabilidade do emitente dessa garantia;

(2) Tem uma data de vencimento fixa que é pelo menos um ano após a data da emissão; e.

(3) Não é um seguro isento, conforme definido na seção 3 (a) (12) da Lei (15 U. S.C. 78c (a) (12)).

(j) Documento comercial significa qualquer nota, rascunho ou letra de câmbio que decorra de uma transação atual ou cujo produto tenha sido ou seja usado para transações correntes e que tenha um prazo de vencimento no momento da emissão de não superior a nove meses, excluindo os dias de graça, ou qualquer renovação do mesmo, cujo prazo de validade é igualmente limitado.

Esta é uma lista de seções do Código dos Estados Unidos, Estatutos em geral, Leis públicas e Documentos presidenciais, que fornecem autoridade de regulamentação para esta Parte CFR.

Não é garantido que seja preciso ou atualizado, embora atualizemos o banco de dados semanalmente. Mais limitações de precisão são descritas no site do GPO.

Código dos Estados Unidos.

Título 17 publicado em 16-Dec-2017 03:45.

As seguintes são TODAS as regras, regras propostas e avisos (cronologicamente) publicados no Federal Register relativos a 17 CFR Part 242 após essa data.

2018-12-23; vol. 81 # 247 - sexta-feira, 23 de dezembro de 2018.

81 FR 94251 - Trilha de auditoria consolidada.

A Comissão está fornecendo aviso sobre a regra temporária 608T sob o Securities Exchange Act de 1934. A Comissão designou 12:01 a. m. em 16 de novembro de 2018, como o prazo de vencimento para a Regra 608T, porque depois desse tempo a regra não seria mais necessária.

81 FR 53546 - Regulamento SBSR - Relatório e divulgação de informações de permuta baseadas em segurança.

A Comissão de Valores Mobiliários ("SEC" ou "Comissão") está adotando certas alterações ao Regulamento SBSR - Relatório e Divulgação de Informações de Swap Baseadas em Segurança ("Regulamento SBSR"). Especificamente, a nova Regra 901 (a) (1) do Regulamento SBSR requer uma plataforma (ou seja, uma facilidade nacional de permuta de valores mobiliários ou de troca de títulos ("SB SEF") que esteja registrada na Comissão ou isenta de registro) para denunciar um swap baseado em segurança executado nessa plataforma que será submetido à limpeza. A Nova Norma 901 (a) (2) (i) do Regulamento SBSR exige que uma agência de compensação registrada relate qualquer swap baseado em segurança para o qual é uma contraparte. A Comissão está adotando certas alterações em conformidade a outras disposições do Regulamento SBSR à luz das novas emendas adotadas à Regra 901 (a), e uma emenda que exigiria que os depósitos de dados de swap com base em segurança registrados ("SDRs") forneçam segurança - dados de transações de swap baseados que são obrigados a divulgar publicamente aos usuários das informações sem taxas. A Comissão também está adotando alterações à Regra 908 (a) para estender os requisitos regulatórios de regulamentação do SBSR e os requisitos de divulgação pública a outros tipos de swaps transfronteiriços baseados em segurança. A Comissão está oferecendo orientação sobre a aplicação do Regulamento SBSR para operações de corretagem privilegiada e para a alocação de swaps com base em títulos compensados. Finalmente, a Comissão está adotando um novo cronograma de conformidade para as partes do Regulamento SBSR para as quais a Comissão não especificou previamente datas de conformidade.

81 FR 49432 - Divulgação de informações de manipulação de pedidos.

A Comissão de Valores Mobiliários ("Comissão" ou "SEC") propõe a alteração das Regras 600 e 606 do Regulamento do Sistema Nacional de Mercado ("Regulamento NMS") sob o Securities Exchange Act de 1934 ("Exchange Act") para exigir divulgações adicionais pelos corretores para os clientes sobre o roteamento de seus pedidos. Especificamente, no que diz respeito às ordens institucionais, a Comissão propõe a alteração da Regra 606 do Regulamento NMS para exigir que um corretor-revendedor, a pedido de seu cliente, forneça divulgações específicas relacionadas ao roteamento e execução das ordens institucionais do cliente para nos seis meses anteriores. A Comissão também propõe a alteração da Regra 606 do Regulamento NMS para exigir que um corretor comercial disponibilize informações agregadas publicamente sobre o tratamento dos clientes. Ordens institucionais para cada trimestre do calendário. No que diz respeito às ordens de varejo, a Comissão está propondo fazer melhorias direcionadas às divulgações atualizadas de roteamento de pedidos de acordo com a Regra 606, exigindo que as informações de ordem limite sejam divididas em categorias comercializáveis e não negociáveis, exigindo a divulgação do valor agregado líquido de qualquer pagamento para o fluxo de pedidos recebido, o pagamento de qualquer relacionamento de participação nos lucros recebido, as taxas de transações pagas e os descontos de transações recebidos por um corretor de certos locais, exigindo que os corretores distribuissem os termos de pagamento para arranjos de fluxo de pedidos e relacionamentos de lucro com certos locais que podem influenciar suas decisões de roteamento de pedidos e eliminando o requisito de dividir informações de roteamento de pedidos de varejo através do mercado de listagem. Em relação a estes novos requisitos, a Comissão propõe a alteração da Regra 600 do Regulamento NMS para incluir uma série de termos recém-definidos que são utilizados nas alterações propostas à Regra 606. A Comissão propõe também a alteração das Regras 605 e 606 do Regulamento NMS para exigir que a execução da ordem pública e os relatórios de roteamento de pedidos sejam mantidos publicamente disponíveis por um período de três anos e para fazer mudanças conformes à Regra 607. Finalmente, a Comissão propõe a alteração da Regra 3a51-1 (a) ao abrigo do Exchange Act ; Regra 13h-1 (a) (5) do Regulamento 13D-G; Regra 105 (b) (1) do Regulamento M; Regras 201 (a) e 204 (g) do Regulamento SHO; Regras 600 (b), 602 (a) (5), 607 (a) (1) e 611 (c) do Regulamento NMS; e a Regra 1000 do Regulamento SCI, para atualizar referências cruzadas como resultado desta regra proposta.

80 EN 81454 - Conformidade e integridade dos sistemas de regulação; Correção.

A Comissão de Valores Mobiliários ("Comissão") está a fazer uma correcção técnica às suas regras relativas à Conformidade e Integridade dos Sistemas de Regulação ("Regulamento SCI") nos termos da Securities Exchange Act de 1934 ("Exchange Act") e alterações em conformidade com o Regulamento ATS no O Exchange Act, que se aplica a certas organizações de auto-regulação (incluindo agências de compensação registradas), sistemas alternativos de negociação ("ATSs"), processadores de planos e agências de compensação isentas (coletivamente, "entidades SCI").

80 FR 80998 - Regulamento de Sistemas de Negociação Alternativa de Estoque NMS.

A Comissão de Valores Mobiliários propõe a alteração dos requisitos regulamentares do Regulamento ATS no âmbito do Securities Exchange Act de 1934 ("Exchange Act") aplicáveis a sistemas alternativos de negociação ("ATSs") que transacionam nos estoques do Sistema Nacional de Mercado ("NMS") (a seguir denominado "NMS Stock ATSs"), incluindo os chamados "pools escuros". Em primeiro lugar, a Comissão propõe alterar o Regulamento ATS para adotar o Formulário ATS-N para fornecer informações sobre o corretor que opera o estoque NMS ATS ("operador de corretor-operador") e as atividades do operador do corretor e suas afiliadas em conexão com o ATS NMS Stock, e fornecer informações detalhadas sobre o modo de operações do ATS. Em segundo lugar, a Comissão propõe faça limpezas no formulário ATS-N public publicando certos documentos do formulário ATS-N no site da Internet da Comissão e exigindo que cada NTS Stock ATS que tenha um site para postar no site do NMS Stock ATS um hiperlink de URL direto para o site da Comissão que contém os documentos necessários. Em terceiro lugar, a Comissão propõe alterar o Regulamento ATS para providenciar um processo para que a Comissão determine se uma entidade se qualifica para a isenção da definição de "troca" de acordo com a Regra 3a1-1 (a) (2) da Lei de Câmbio em relação aos NMS estoques e declarar ineficaz o formulário ATS-N do NMS Stock ATS-N efetivo ou, após notificação e oportunidade de audiência. Em quarto lugar, sob a proposta, a Comissão poderia suspender, limitar ou revogar a isenção da definição de "troca" após notificação e oportunidade de audiência. Em quinto lugar, a Comissão propõe exigir que as salvaguardas e os procedimentos de um ATS protejam os assinantes. informações comerciais confidenciais devem ser escritas. A Comissão também propõe fazer alterações conformes ao Regulamento ATS e Exchange Act Rule 3a1-1 (a). Além disso, a Comissão está solicitando comentários sobre, entre outras coisas, a alteração dos requisitos da isenção da definição de "troca" de acordo com a Regra 3a1-1 (a) do Exchange Act para ATSs que facilitem transações em títulos que não sejam ações do NMS. Por último, a Comissão também solicita comentários relativos à sua consideração para alterar as Regras 600 e 606 do Exchange Act para melhorar a transparência em relação ao manuseio e roteamento de pedidos institucionais de clientes por corretores.

80 FR 27444 - Aplicação de certos requisitos do título VII para transações de permuta baseadas em segurança conectadas com um não-U. S. Atividade de negociação da pessoa que está organizada, negociada ou executada por pessoal localizado em um ramo ou escritório dos EUA ou em um ramo ou escritório de um agente dos Estados Unidos.

A Comissão de Valores Mobiliários ("SEC" ou "Comissão") está publicando para emitir propostas de emendas e uma nova regra proposta para abordar a aplicação de certas disposições da Securities Exchange Act de 1934 ("Exchange Act") que foram adicionadas pela Subtítulo B do Título VII da Lei Dodd-Frank Wall Street Reform e Consumer Protection Act ("Dodd-Frank Act") para atividades de troca transfronteiras baseadas em segurança. A Comissão propõe alterações às regras 3a71-3 e 3a71-5 do Exchange Act que abordariam a aplicação da exceção de minimis às operações de swap baseadas em segurança conectadas a uma atividade de negociação de swap baseada em segurança de pessoas não-americanas que esteja organizada , negociado ou executado por pessoal dessa pessoa localizada em uma filial ou escritório dos EUA, ou por pessoal do agente da pessoa, localizado em uma agência ou escritório dos EUA. A Comissão também está propondo novamente a regra 3a71-3 (c) da Lei do Exchange e propõe certas alterações à regra 3a71-3 (a) do Exchange Act para abordar a aplicabilidade de requisitos de conduta comercial externa para o negócio dos EUA e negócios estrangeiros de segurança registrada - revendedores de swap baseados. A Comissão também propõe alterações ao Regulamento SBSR para aplicar os requisitos regulamentares de divulgação e divulgação pública às transações que são organizadas, negociadas ou executadas por pessoal de pessoas que não pertençam aos EUA ou pessoal dessas pessoas não-americanas. agentes que estão localizados nos Estados Unidos e as transações efetuadas por ou através de um corretor-negociante registrado (incluindo uma facilidade de execução de swap com base em segurança registrada), juntamente com certas questões relacionadas, incluindo a exigência de corretoras registradas (incluindo segurança registrada) instalações de execução de swap baseadas) para relatar certas transações efetuadas pelo corretor-negociante registrado ou por meio dele.

80 FR 14564 - Regulamento SBSR - Relatório e divulgação de informações de troca baseadas em segurança.

De acordo com a Seção 763 e a Seção 766 do Título VII ("Título VII") da Lei Dodd-Frank Wall Street Reform e Consumer Protection Act (a "Lei Dodd-Frank"), a Securities and Exchange Commission ("SEC" ou " Comissão ") está adotando o Regulamento SBSR - Relatórios e Divulgação de Informações de Swap Baseadas em Segurança (" Regulamento SBSR ") sob o Securities Exchange Act de 1934 (" Exchange Act "). O Regulamento SBSR prevê o relatório de informações de swap baseadas em segurança para os depósitos de dados de permuta com base em segurança registrados ("SDRs registrados") ou a Comissão e a divulgação pública de transações de swap baseadas em segurança, volume e informações de preços por DSEs registrados. Os SDRs registrados são necessários para estabelecer e manter certas políticas e procedimentos sobre a forma como os dados da transação são divulgados e divulgados, e os participantes dos SDR registrados que são negociantes de swap baseados em segurança registrados ou participantes de swap com base em segurança são obrigados a estabelecer e manter políticas e procedimentos razoavelmente projetados para garantir que eles cumpram as obrigações de relatórios aplicáveis. O Regulamento SBSR contém disposições que abordam a aplicação dos requisitos regulatórios de divulgação e disseminação pública para atividades de troca transfronteiras baseadas em segurança, bem como provisões para permitir que os participantes no mercado satisfaçam esses requisitos através de conformidade substituída. Finalmente, o Regulamento SBSR exigirá que um SDR registrado se registre com a Comissão como um processador de informações sobre valores mobiliários.

A Comissão de Valores Mobiliários ("SEC" ou "Comissão") propõe certas novas regras e alterações de regras ao Regulamento SBSR - Relatório e Divulgação de Informações de Swap Baseadas em Segurança ("Regulamento SBSR"). Especificamente, a Regra 901 (a) (1) da Regra do Regulamento SBSR exigiria uma plataforma (ou seja, uma facilidade nacional de troca de valores mobiliários ou de execução de swap baseada em segurança ("SB SEF") registrada na Comissão ou isenta de registro) para relatar um repositorio de dados de swap baseado em segurança registrado ("SDR registrado"), um swap baseado em segurança executado na plataforma que será submetido ao desmarque. A regra proposta 901 (a) (2) (i) do Regulamento SBSR exigiria que uma agência de compensação registrada reportasse a um SDR registrado qualquer troca de segurança com base na qual seja uma contraparte. A Comissão também propõe certas alterações conformes a outras disposições do Regulamento SBSR, com a luz das alterações propostas à Regra 901 (a), e uma nova regra que proibiria os DSE registrados de cobrar taxas ou impor restrições de uso aos usuários da segurança - dados de transações de swap baseados que são obrigados a divulgar publicamente. Além disso, a Comissão está explicando a aplicação do Regulamento SBSR para encaminhar as operações de corretagem e propor orientações para a divulgação e divulgação pública de alocações de swaps com base em segurança. Por último, a Comissão propõe um novo calendário de conformidade para as partes do Regulamento SBSR para as quais a Comissão não especificou uma data de conformidade.

79 FR 72252 - Conformidade e integridade dos sistemas de regulação.

A Comissão de Valores Mobiliários ("Comissão") está adotando a nova Conformidade e Integridade dos Sistemas de Regulação ("Regulamento SCI") sob o Securities Exchange Act de 1934 ("Exchange Act") e as emendas conformes ao Regulamento ATS no âmbito do Exchange Act. O regulamento SCI aplicará a certas organizações de auto-regulação (incluindo agências de compensação registradas), sistemas de negociação alternativos ("ATSs"), processadores de planos e agências de compensação isentas (coletivamente, "entidades SCI") e exigirão que essas entidades CIs cumpram com requisitos relativos aos sistemas automatizados, centrais para o desempenho de suas atividades reguladas.

78 FR 44771 - Eliminando a Proibição contra Solicitação Geral e Publicidade Geral nas Regras 506 e Rule 144A.

Estamos adotando as emendas à Regra 506 do Regulamento D e à Regra 144A nos termos do Securities Act de 1933 para implementar a Seção 201 (a) da Jumpstart Our Business Startups Act. A emenda à Regra 506 permite que um emissor se envolva em solicitação geral ou publicidade geral na oferta e venda de valores mobiliários de acordo com a Regra 506, desde que todos os compradores dos valores mobiliários sejam investidores credenciados e o emissor tome medidas razoáveis para verificar se esses compradores são investidores credenciados . A alteração à Regra 506 também inclui uma lista não exclusiva de métodos que os emissores podem usar para satisfazer o requisito de verificação para os compradores que são pessoas físicas. A alteração à Regra 144A prevê que os valores mobiliários podem ser oferecidos de acordo com a Regra 144A para pessoas que não sejam compradores institucionais qualificados, desde que os valores mobiliários sejam vendidos apenas para pessoas que o vendedor e qualquer pessoa agindo em nome do vendedor acreditem razoavelmente são compradores institucionais qualificados . Também estamos revisando o Formulário D para exigir que os emissores indiquem se eles estão confiando na disposição que permite solicitação geral ou publicidade geral em uma oferta da Regra 506. Também hoje, em uma versão separada, para implementar a Seção 926 da Lei Dodd-Frank Wall Street Reform e Consumer Protection, estamos adotando alterações à Regra 506 para desqualificar os emissores e outros participantes do mercado de se basearem na Regra 506 se "criminosos e outros" atores ruins "Estão participando da oferta da Regra 506. Também estamos hoje, em uma versão separada, publicando para comentar uma série de alterações propostas ao Regulamento D, Formulário D e Regra 156 sob o Ato de Valores Mobiliários que visam aumentar a capacidade da Comissão de avaliar o desenvolvimento de práticas de mercado na Regra 506 ofertas e endereço de certos comentários feitos em conexão com a implementação da Seção 201 (a) (1) da Jumpstart Our Business Startups Act.

78 FR 30800 - Reabertura de Períodos de Comentário para Determinados Requerimentos e Declarações de Política Propostas Aplicáveis aos Swaps Baseados em Segurança.

A Comissão de Valores Mobiliários ("Comissão") está reabrindo os períodos de observação dos seus lançamentos de regulamentação pendentes, publicados no Federal Register e listados neste documento, que dizem respeito a swaps de segurança ("SB swaps") e SB Swap Market participantes e foram propostos de acordo com certas disposições do Título VII da Lei Dodd-Frank Wall Street Reform e Consumer Protection Act (a "Lei Dodd-Frank") e do Securities Exchange Act de 1934 (o "Exchange Act"), entre outras disposições (em conjunto, a "Regras Propostas"). A Comissão também está reabrindo o período de comentários para sua Declaração de Política Geral sobre a Seqüência das Datas de Conformidade para as Regras Finais Aplicáveis aos Swaps Baseados em Segurança adotados de acordo com a Lei de Câmbio e a Lei Dodd-Frank, publicada no Federal Register em junho 14, 2018 (a "Declaração de Política"). A reabertura destes períodos de comentários destina-se a permitir às pessoas interessadas tempo adicional para analisar e comentar as Regras Propostas e a Declaração de Política à luz da proposta da Comissão de substancialmente todas as regras que devem ser adotadas pelo Título VII do Dodd - Frank Act, its proposal of rules and interpretations addressing the application of the SB swap provisions of Title VII of the Dodd-Frank Act to cross-border SB swap transactions and non-US persons that act in capacities regulated under the Dodd-Frank Act (the “Cross-Border Proposed Rules”), and the Commodity Futures Trading Commission's (the “CFTC”) adoption of substantially all of the rulemakings establishing the new regulatory framework for swaps. All comments received to date on the Proposed Rules and the Policy Statement will be considered and need not be resubmitted.

On March 25, 2018, the Securities and Exchange Commission (“Commission”) published in the Federal Register a proposed rule, Regulation Systems Compliance and Integrity (“Regulation SCI”) under the Securities Exchange Act of 1934, for public comment. Proposed Regulation SCI would apply to certain self-regulatory organizations (including registered clearing agencies), alternative trading systems (“ATSs”), plan processors, and exempt clearing agencies subject to the Commission's Automation Review Policy (collectively, “SCI entities”), and would require these SCI entities to comply with requirements with respect to their automated systems that support the performance of their regulated activities. The Commission is extending the time period in which to provide the Commission with comments.

The Securities and Exchange Commission (“SEC” or “Commission”) is publishing for public comment proposed rules and interpretive guidance to address the application of the provisions of the Securities Exchange Act of 1934, as amended (“Exchange Act”), that were added by Subtitle B of Title VII of the Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (“Dodd-Frank Act”), to cross-border security-based swap activities. Our proposed rules and interpretive guidance address the application of Subtitle B of Title VII of the Dodd-Frank Act with respect to each of the major registration categories covered by Title VII relating to market intermediaries, participants, and infrastructures for security-based swaps, and certain transaction-related requirements under Title VII in connection with reporting and dissemination, clearing, and trade execution for security-based swaps. In this connection, we are re-proposing Regulation SBSR and certain rules and forms relating to the registration of security-based swap dealers and major security-based swap participants. The proposal also contains a proposed rule providing an exception from the aggregation requirement, in the context of the security-based swap dealer definition, for affiliated groups with a registered security-based swap dealer. Moreover, the proposal addresses the sharing of information and preservation of confidentiality with respect to data collected and maintained by SDRs. In addition, the Commission is proposing rules and interpretive guidance addressing the policy and procedural framework under which the Commission would consider permitting compliance with comparable regulatory requirements in a foreign jurisdiction to substitute for compliance with requirements of the Exchange Act, and the rules and regulations thereunder, relating to security-based swaps ( i. e., “substituted compliance”). Finally, the Commission is setting forth our view of the scope of our authority, with respect to enforcement proceedings, under Section 929P of the Dodd-Frank Act.

78 FR 18084 - Regulation Systems Compliance and Integrity.

The Securities and Exchange Commission (“Commission”) is proposing Regulation Systems Compliance and Integrity (“Regulation SCI”) under the Securities Exchange Act of 1934 (“Exchange Act”) and conforming amendments to Regulation ATS under the Exchange Act. Proposed Regulation SCI would apply to certain self-regulatory organizations (including registered clearing agencies), alternative trading systems (“ATSs”), plan processors, and exempt clearing agencies subject to the Commission's Automation Review Policy (collectively, “SCI entities”), and would require these SCI entities to comply with requirements with respect to their automated systems that support the performance of their regulated activities.

77 FR 45722 - Consolidated Audit Trail.

The Securities and Exchange Commission (“Commission”) is adopting Rule 613 under the Securities Exchange Act of 1934 (“Exchange Act” or “Act”) to require national securities exchanges and national securities associations (“self-regulatory organizations” or “SROs”) to submit a national market system (“NMS”) plan to create, implement, and maintain a consolidated order tracking system, or consolidated audit trail, with respect to the trading of NMS securities, that would capture customer and order event information for orders in NMS securities, across all markets, from the time of order inception through routing, cancellation, modification, or execution.

77 FR 18684 - Net Worth Standard for Accredited Investors.

We are making a technical amendment to Regulation D and conforming changes to certain other rules. Regulation D was last amended in Release No. 33-9287 (December 21, 2018), which was published in the Federal Register on December 29, 2018. Those amendments became effective on February 27, 2018. Due to a typographical error in that release, the Preliminary Notes to Regulation D were inadvertently deleted from Regulation D. We are restoring the deleted text as new Rule 500. The deleted text is not being restored as Preliminary Notes in order to comply with current Federal Register codification standards.

17 CFR 242.301 - Requisitos para sistemas de negociação alternativos.

(a) Scope of section. An alternative trading system shall comply with the requirements in paragraph (b) of this section, unless such alternative trading system:

(1) Is registered as an exchange under section 6 of the Act, ( 15 U. S.C. 78f);

(2) Is exempted by the Commission from registration as an exchange based on the limited volume of transactions effected;

(i) Is registered as a broker-dealer under sections 15(b) or 15C of the Act ( 15 U. S.C. 78o(b), and 78o-5), or is a bank, and.

(ii) Limits its securities activities to the following instruments:

(A) Government securities, as defined in section 3(a)(42) of the Act, ( 15 U. S.C. 78c(a)(42));

(B) Repurchase and reverse repurchase agreements solely involving securities included within paragraph (a)(4)(ii)(A) of this section;

(C) Any put, call, straddle, option, or privilege on a government security, other than a put, call, straddle, option, or privilege that:

(1) Is traded on one or more national securities exchanges; ou.

(2) For which quotations are disseminated through an automated quotation system operated by a registered securities association; e.

(D) Commercial paper.

(5) Is exempted, conditionally or unconditionally, by Commission order, after application by such alternative trading system, from one or more of the requirements of paragraph (b) of this section. The Commission will grant such exemption only after determining that such an order is consistent with the public interest, the protection of investors, and the removal of impediments to, and perfection of the mechanisms of, a national market system.

(b) Requirements. Every alternative trading system subject to this Regulation ATS, pursuant to paragraph (a) of this section, shall comply with the requirements in this paragraph (b).

(1) Broker-dealer registration. The alternative trading system shall register as a broker-dealer under section 15 of the Act, ( 15 U. S.C. 78o).

(i) The alternative trading system shall file an initial operation report on Form ATS, § 249.637 of this chapter, in accordance with the instructions therein, at least 20 days prior to commencing operation as an alternative trading system, or if the alternative trading system is operating as of April 21, 1999, no later than May 11, 1999.

(ii) The alternative trading system shall file an amendment on Form ATS at least 20 calendar days prior to implementing a material change to the operation of the alternative trading system.

(iii) If any information contained in the initial operation report filed under paragraph (b)(2)(i) of this section becomes inaccurate for any reason and has not been previously reported to the Commission as an amendment on Form ATS, the alternative trading system shall file an amendment on Form ATS correcting such information within 30 calendar days after the end of each calendar quarter in which the alternative trading system has operated.

(iv) The alternative trading system shall promptly file an amendment on Form ATS correcting information previously reported on Form ATS after discovery that any information filed under paragraphs (b)(2)(i), (ii) or (iii) of this section was inaccurate when filed.

(v) The alternative trading system shall promptly file a cessation of operations report on Form ATS in accordance with the instructions therein upon ceasing to operate as an alternative trading system.

(vi) Every notice or amendment filed pursuant to this paragraph (b)(2) shall constitute a “report” within the meaning of sections 11A, 17(a), 18(a), and 32(a), ( 15 U. S.C. 78k-1, 78q(a), 78r(a), and 78ff(a)), and any other applicable provisions of the Act.

(vii) The reports provided for in paragraph (b)(2) of this section shall be considered filed upon receipt by the Division of Market Regulation, Stop 10-2, at the Commission's principal office in Washington, DC. Duplicate originals of the reports provided for in paragraphs (b)(2)(i) through (v) of this section must be filed with surveillance personnel designated as such by any self-regulatory organization that is the designated examining authority for the alternative trading system pursuant to § 240.17d-1 of this chapter simultaneously with filing with the Commission. Duplicates of the reports required by paragraph (b)(9) of this section shall be provided to surveillance personnel of such self-regulatory authority upon request. All reports filed pursuant to this paragraph (b)(2) and paragraph (b)(9) of this section shall be deemed confidential when filed.

(3) Order display and execution access.

(i) An alternative trading system shall comply with the requirements set forth in paragraph (b)(3)(ii) of this section, with respect to any NMS stock in which the alternative trading system:

(B) During at least 4 of the preceding 6 calendar months, had an average daily trading volume of 5 percent or more of the aggregate average daily share volume for such NMS stock as reported by an effective transaction reporting plan.

(ii) Such alternative trading system shall provide to a national securities exchange or national securities association the prices and sizes of the orders at the highest buy price and the lowest sell price for such NMS stock, displayed to more than one person in the alternative trading system, for inclusion in the quotation data made available by the national securities exchange or national securities association to vendors pursuant to § 242.602.

(iii) With respect to any order displayed pursuant to paragraph (b)(3)(ii) of this section, an alternative trading system shall provide to any broker-dealer that has access to the national securities exchange or national securities association to which the alternative trading system provides the prices and sizes of displayed orders pursuant to paragraph (b)(3)(ii) of this section, the ability to effect a transaction with such orders that is:

(A) Equivalent to the ability of such broker-dealer to effect a transaction with other orders displayed on the exchange or by the association; e.

(B) At the price of the highest priced buy order or lowest priced sell order displayed for the lesser of the cumulative size of such priced orders entered therein at such price, or the size of the execution sought by such broker-dealer.

(4) Fees. The alternative trading system shall not charge any fee to broker-dealers that access the alternative trading system through a national securities exchange or national securities association, that is inconsistent with equivalent access to the alternative trading system required by paragraph (b)(3)(iii) of this section. In addition, if the national securities exchange or national securities association to which an alternative trading system provides the prices and sizes of orders under paragraphs (b)(3)(ii) and (b)(3)(iii) of this section establishes rules designed to assure consistency with standards for access to quotations displayed on such national securities exchange, or the market operated by such national securities association, the alternative trading system shall not charge any fee to members that is contrary to, that is not disclosed in the manner required by, or that is inconsistent with any standard of equivalent access established by such rules.

(i) An alternative trading system shall comply with the requirements in paragraph (b)(5)(ii) of this section, if during at least 4 of the preceding 6 calendar months, such alternative trading system had:

(A) With respect to any NMS stock, 5 percent or more of the average daily volume in that security reported by an effective transaction reporting plan;

(B) With respect to an equity security that is not an NMS stock and for which transactions are reported to a self-regulatory organization, 5 percent or more of the average daily trading volume in that security as calculated by the self-regulatory organization to which such transactions are reported;

(D) With respect to corporate debt securities, 5 percent or more of the average daily volume traded in the United States.

(A) Establish written standards for granting access to trading on its system;

(B) Not unreasonably prohibit or limit any person in respect to access to services offered by such alternative trading system by applying the standards established under paragraph (b)(5)(ii)(A) of this section in an unfair or discriminatory manner;

(1) All grants of access including, for all subscribers, the reasons for granting such access; e.

(2) All denials or limitations of access and reasons, for each applicant, for denying or limiting access; e.

(D) Report the information required on Form ATS-R ( § 249.638 of this chapter) regarding grants, denials, and limitations of access.

(iii) Notwithstanding paragraph (b)(5)(i) of this section, an alternative trading system shall not be required to comply with the requirements in paragraph (b)(5)(ii) of this section, if such alternative trading system:

(B) Such customers' orders are not displayed to any person, other than employees of the alternative trading system; e.

(C) Such orders are executed at a price for such security disseminated by an effective transaction reporting plan, or derived from such prices.

(6) Capacity, integrity, and security of automated systems.

(i) The alternative trading system shall comply with the requirements in paragraph (b)(6)(ii) of this section, if during at least 4 of the preceding 6 calendar months, such alternative trading system had:

(A) With respect to municipal securities, 20 percent or more of the average daily volume traded in the United States; ou.

(B) With respect to corporate debt securities, 20 percent or more of the average daily volume traded in the United States.

(ii) With respect to those systems that support order entry, order routing, order execution, transaction reporting, and trade comparison, the alternative trading system shall:

(A) Establish reasonable current and future capacity estimates;

(B) Conduct periodic capacity stress tests of critical systems to determine such system's ability to process transactions in an accurate, timely, and efficient manner;

(C) Develop and implement reasonable procedures to review and keep current its system development and testing methodology;

(D) Review the vulnerability of its systems and data center computer operations to internal and external threats, physical hazards, and natural disasters;

(E) Establish adequate contingency and disaster recovery plans;

(F) On an annual basis, perform an independent review, in accordance with established audit procedures and standards, of such alternative trading system's controls for ensuring that paragraphs (b)(6)(ii)(A) through (E) of this section are met, and conduct a review by senior management of a report containing the recommendations and conclusions of the independent review; e.

(G) Promptly notify the Commission staff of material systems outages and significant systems changes.

(iii) Notwithstanding paragraph (b)(6)(i) of this section, an alternative trading system shall not be required to comply with the requirements in paragraph (b)(6)(ii) of this section, if such alternative trading system:

(B) Such customers' orders are not displayed to any person, other than employees of the alternative trading system; e.

(C) Such orders are executed at a price for such security disseminated by an effective transaction reporting plan, or derived from such prices.

(7) Examinations, inspections, and investigations. The alternative trading system shall permit the examination and inspection of its premises, systems, and records, and cooperate with the examination, inspection, or investigation of subscribers, whether such examination is being conducted by the Commission or by a self-regulatory organization of which such subscriber is a member.

(i) Make and keep current the records specified in § 242.302; e.

(ii) Preserve the records specified in § 242.303.

(i) File the information required by Form ATS-R ( § 249.638 of this chapter) within 30 calendar days after the end of each calendar quarter in which the market has operated after the effective date of this section; e.

(ii) File the information required by Form ATS-R within 10 calendar days after an alternative trading system ceases to operate.

(10) Procedures to ensure the confidential treatment of trading information.

(i) The alternative trading system shall establish adequate safeguards and procedures to protect subscribers' confidential trading information. Such safeguards and procedures shall include:

(A) Limiting access to the confidential trading information of subscribers to those employees of the alternative trading system who are operating the system or responsible for its compliance with these or any other applicable rules;

(B) Implementing standards controlling employees of the alternative trading system trading for their own accounts; e.

(ii) The alternative trading system shall adopt and implement adequate oversight procedures to ensure that the safeguards and procedures established pursuant to paragraph (b)(10)(i) of this section are followed.

(11) Name. The alternative trading system shall not use in its name the word “exchange,” or derivations of the word “exchange,” such as the term “stock market.”

Esta é uma lista de seções do Código dos Estados Unidos, Estatutos em geral, Leis públicas e Documentos presidenciais, que fornecem autoridade de regulamentação para esta Parte CFR.

Não é garantido que seja preciso ou atualizado, embora atualizemos o banco de dados semanalmente. Mais limitações de precisão são descritas no site do GPO.

Código dos Estados Unidos.

Title 17 published on 16-Dec-2017 03:45.

The following are ALL rules, proposed rules, and notices (chronologically) published in the Federal Register relating to 17 CFR Part 242 after this date.

2018-12-23; vol. 81 # 247 - Friday, December 23, 2018.

81 FR 94251 - Consolidated Audit Trail.

The Commission is providing notice regarding temporary Rule 608T under the Securities Exchange Act of 1934. The Commission designated 12:01 a. m. on November 16, 2018, as the expiration time for Rule 608T, because after that time the rule would no longer be necessary.

81 FR 53546 - Regulation SBSR—Reporting and Dissemination of Security-Based Swap Information.

The Securities and Exchange Commission (“SEC” or “Commission”) is adopting certain amendments to Regulation SBSR—Reporting and Dissemination of Security-Based Swap Information (“Regulation SBSR”). Specifically, new Rule 901(a)(1) of Regulation SBSR requires a platform ( i. e., a national securities exchange or security-based swap execution facility (“SB SEF”) that is registered with the Commission or exempt from registration) to report a security-based swap executed on such platform that will be submitted to clearing. New Rule 901(a)(2)(i) of Regulation SBSR requires a registered clearing agency to report any security-based swap to which it is a counterparty. The Commission is adopting certain conforming amendments to other provisions of Regulation SBSR in light of the newly adopted amendments to Rule 901(a), and an amendment that would require registered security-based swap data repositories (“SDRs”) to provide the security-based swap transaction data that they are required to publicly disseminate to the users of the information on a non-fee basis. The Commission also is adopting amendments to Rule 908(a) to extend Regulation SBSR's regulatory reporting and public dissemination requirements to additional types of cross-border security-based swaps. The Commission is offering guidance regarding the application of Regulation SBSR to prime brokerage transactions and to the allocation of cleared security-based swaps. Finally, the Commission is adopting a new compliance schedule for the portions of Regulation SBSR for which the Commission has not previously specified compliance dates.

81 FR 49432 - Disclosure of Order Handling Information.

The Securities and Exchange Commission (“Commission” or “SEC”) is proposing to amend Rules 600 and 606 of Regulation National Market System (“Regulation NMS”) under the Securities Exchange Act of 1934 (“Exchange Act”) to require additional disclosures by broker-dealers to customers about the routing of their orders. Specifically, with respect to institutional orders, the Commission is proposing to amend Rule 606 of Regulation NMS to require a broker-dealer, upon request of its customer, to provide specific disclosures related to the routing and execution of the customer's institutional orders for the prior six months. The Commission also is proposing to amend Rule 606 of Regulation NMS to require a broker-dealer to make publicly available aggregated information with respect to its handling of customers' institutional orders for each calendar quarter. With respect to retail orders, the Commission is proposing to make targeted enhancements to current order routing disclosures under Rule 606 by requiring limit order information to be broken down into marketable and non-marketable categories, requiring the disclosure of the net aggregate amount of any payment for order flow received, payment from any profit-sharing relationship received, transaction fees paid, and transaction rebates received by a broker-dealer from certain venues, requiring broker-dealers to describe any terms of payment for order flow arrangements and profit-sharing relationships with certain venues that may influence their order routing decisions, and eliminating the requirement to divide retail order routing information by listing market. In connection with these new requirements, the Commission is proposing to amend Rule 600 of Regulation NMS to include a number of newly defined terms which are used in the proposed amendments to Rule 606. The Commission is also proposing to amend Rules 605 and 606 of Regulation NMS to require that the public order execution and order routing reports be kept publicly available for a period of three years and to make conforming changes to Rule 607. Finally, the Commission is proposing to amend Rule 3a51-1(a) under the Exchange Act; Rule 13h-1(a)(5) of Regulation 13D-G; Rule 105(b)(1) of Regulation M; Rules 201(a) and 204(g) of Regulation SHO; Rules 600(b), 602(a)(5), 607(a)(1), and 611(c) of Regulation NMS; and Rule 1000 of Regulation SCI, to update cross-references as a result of this proposed rule.

80 FR 81454 - Regulation Systems Compliance and Integrity; Correction.

The Securities and Exchange Commission (“Commission”) is making a technical correction to its rules concerning Regulation Systems Compliance and Integrity (“Regulation SCI”) under the Securities Exchange Act of 1934 (“Exchange Act”) and conforming amendments to Regulation ATS under the Exchange Act, which applies to certain self-regulatory organizations (including registered clearing agencies), alternative trading systems (“ATSs”), plan processors, and exempt clearing agencies (collectively, “SCI entities”).

80 FR 80998 - Regulation of NMS Stock Alternative Trading Systems.

The Securities and Exchange Commission is proposing to amend the regulatory requirements in Regulation ATS under the Securities Exchange Act of 1934 (“Exchange Act”) applicable to alternative trading systems (“ATSs”) that transact in National Market System (“NMS”) stocks (hereinafter referred to as (“NMS Stock ATSs”), including so called “dark pools.” First, the Commission is proposing to amend Regulation ATS to adopt Form ATS-N to provide information about the broker-dealer that operates the NMS Stock ATS (“broker-dealer operator”) and the activities of the broker-dealer operator and its affiliates in connection with the NMS Stock ATS, and to provide detailed information about the manner of operations of the ATS. Second, the Commission is proposing to make filings on Form ATS-N public by posting certain Form ATS-N filings on the Commission's internet Web site and requiring each NMS Stock ATS that has a Web site to post on the NMS Stock ATS's Web site a direct URL hyperlink to the Commission's Web site that contains the required documents. Third, the Commission is proposing to amend Regulation ATS to provide a process for the Commission to determine whether an entity qualifies for the exemption from the definition of “exchange” under Exchange Act Rule 3a1-1(a)(2) with regard to NMS stocks and declare an NMS Stock ATS's Form ATS-N either effective or, after notice and opportunity for hearing, ineffective. Fourth, under the proposal, the Commission could suspend, limit, or revoke the exemption from the definition of “exchange” after providing notice and opportunity for hearing. Fifth, the Commission is proposing to require that an ATS's safeguards and procedures to protect subscribers' confidential trading information be written. The Commission is also proposing to make conforming changes to Regulation ATS and Exchange Act Rule 3a1-1(a). Additionally, the Commission is requesting comment about, among other things, changing the requirements of the exemption from the definition of “exchange” pursuant to Exchange Act Rule 3a1-1(a) for ATSs that facilitate transactions in securities other than NMS stocks. Lastly, the Commission is also requesting comment regarding its consideration to amend Exchange Act Rules 600 and 606 to improve transparency around the handling and routing of institutional customer orders by broker-dealers.

80 FR 27444 - Application of Certain Title VII Requirements to Security-Based Swap Transactions Connected With a Non-U. S. Person's Dealing Activity That Are Arranged, Negotiated, or Executed by Personnel Located in a U. S. Branch or Office or in a U. S. Branch or Office of an Agent.

The Securities and Exchange Commission (“SEC” or “Commission”) is publishing for comment proposed amendments and a re-proposed rule to address the application of certain provisions of the Securities Exchange Act of 1934 (“Exchange Act”) that were added by Subtitle B of Title VII of the Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (“Dodd-Frank Act”) to cross-border security-based swap activities. The Commission is proposing amendments to Exchange Act rules 3a71-3 and 3a71-5 that would address the application of the de minimis exception to security-based swap transactions connected with a non-U. S. person's security-based swap dealing activity that are arranged, negotiated, or executed by personnel of such person located in a U. S. branch or office, or by personnel of such person's agent, located in a U. S. branch or office. The Commission is also re-proposing Exchange Act rule 3a71-3(c) and proposing certain amendments to Exchange Act rule 3a71-3(a) to address the applicability of external business conduct requirements to the U. S. business and foreign business of registered security-based swap dealers. The Commission also is proposing amendments to Regulation SBSR to apply the regulatory reporting and public dissemination requirements to transactions that are arranged, negotiated, or executed by personnel of non-U. S. persons, or personnel of such non-U. S. persons' agents, that are located in the United States and to transactions effected by or through a registered broker-dealer (including a registered security-based swap execution facility), along with certain related issues, including requiring registered broker-dealers (including registered security-based swap execution facilities) to report certain transactions that are effected by or through the registered broker-dealer.

80 FR 14564 - Regulation SBSR—Reporting and Dissemination of Security-Based Swap Information.

In accordance with Section 763 and Section 766 of Title VII (“Title VII”) of the Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (the “Dodd-Frank Act”), the Securities and Exchange Commission (“SEC” or “Commission”) is adopting Regulation SBSR—Reporting and Dissemination of Security-Based Swap Information (“Regulation SBSR”) under the Securities Exchange Act of 1934 (“Exchange Act”). Regulation SBSR provides for the reporting of security-based swap information to registered security-based swap data repositories (“registered SDRs”) or the Commission, and the public dissemination of security-based swap transaction, volume, and pricing information by registered SDRs. Registered SDRs are required to establish and maintain certain policies and procedures regarding how transaction data are reported and disseminated, and participants of registered SDRs that are registered security-based swap dealers or registered major security-based swap participants are required to establish and maintain policies and procedures that are reasonably designed to ensure that they comply with applicable reporting obligations. Regulation SBSR contains provisions that address the application of the regulatory reporting and public dissemination requirements to cross-border security-based swap activity as well as provisions for permitting market participants to satisfy these requirements through substituted compliance. Finally, Regulation SBSR will require a registered SDR to register with the Commission as a securities information processor.

The Securities and Exchange Commission (“SEC” or “Commission”) is proposing certain new rules and rule amendments to Regulation SBSR—Reporting and Dissemination of Security-Based Swap Information (“Regulation SBSR”). Specifically, proposed Rule 901(a)(1) of Regulation SBSR would require a platform ( i. e., a national securities exchange or security-based swap execution facility (“SB SEF”) that is registered with the Commission or exempt from registration) to report to a registered security-based swap data repository (“registered SDR”) a security-based swap executed on such platform that will be submitted to clearing. Proposed Rule 901(a)(2)(i) of Regulation SBSR would require a registered clearing agency to report to a registered SDR any security-based swap to which it is a counterparty. The Commission also is proposing certain conforming changes to other provisions of Regulation SBSR in light the proposed amendments to Rule 901(a), and a new rule that would prohibit registered SDRs from charging fees for or imposing usage restrictions on the users of the security-based swap transaction data that they are required to publicly disseminate. In addition, the Commission is explaining the application of Regulation SBSR to prime brokerage transactions and proposing guidance for the reporting and public dissemination of allocations of cleared security-based swaps. Finally, the Commission is proposing a new compliance schedule for the portions of Regulation SBSR for which the Commission has not specified a compliance date.

79 FR 72252 - Regulation Systems Compliance and Integrity.

The Securities and Exchange Commission (“Commission”) is adopting new Regulation Systems Compliance and Integrity (“Regulation SCI”) under the Securities Exchange Act of 1934 (“Exchange Act”) and conforming amendments to Regulation ATS under the Exchange Act. Regulation SCI will apply to certain self-regulatory organizations (including registered clearing agencies), alternative trading systems (“ATSs”), plan processors, and exempt clearing agencies (collectively, “SCI entities”), and will require these SCI entities to comply with requirements with respect to the automated systems central to the performance of their regulated activities.

78 FR 44771 - Eliminating the Prohibition Against General Solicitation and General Advertising in Rule 506 and Rule 144A Offerings.

We are adopting amendments to Rule 506 of Regulation D and Rule 144A under the Securities Act of 1933 to implement Section 201(a) of the Jumpstart Our Business Startups Act. The amendment to Rule 506 permits an issuer to engage in general solicitation or general advertising in offering and selling securities pursuant to Rule 506, provided that all purchasers of the securities are accredited investors and the issuer takes reasonable steps to verify that such purchasers are accredited investors. The amendment to Rule 506 also includes a non-exclusive list of methods that issuers may use to satisfy the verification requirement for purchasers who are natural persons. The amendment to Rule 144A provides that securities may be offered pursuant to Rule 144A to persons other than qualified institutional buyers, provided that the securities are sold only to persons that the seller and any person acting on behalf of the seller reasonably believe are qualified institutional buyers. We are also revising Form D to require issuers to indicate whether they are relying on the provision that permits general solicitation or general advertising in a Rule 506 offering. Also today, in a separate release, to implement Section 926 of the Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, we are adopting amendments to Rule 506 to disqualify issuers and other market participants from relying on Rule 506 if “felons and other `bad actors' ” are participating in the Rule 506 offering. We are also today, in a separate release, publishing for comment a number of proposed amendments to Regulation D, Form D and Rule 156 under the Securities Act that are intended to enhance the Commission's ability to evaluate the development of market practices in Rule 506 offerings and address certain comments made in connection with implementing Section 201(a)(1) of the Jumpstart Our Business Startups Act.

78 FR 30800 - Reopening of Comment Periods for Certain Proposed Rulemaking Releases and Policy Statements Applicable to Security-Based Swaps.

The Securities and Exchange Commission (“Commission”) is reopening the comment periods for its outstanding rulemaking releases, published in the Federal Register and listed herein, that concern security-based swaps (“SB swaps”) and SB swap market participants and were proposed pursuant to certain provisions of Title VII of the Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act (the “Dodd-Frank Act”) and the Securities Exchange Act of 1934 (the “Exchange Act”), among other provisions (together, the “Proposed Rules”). The Commission is also reopening the comment period for its Statement of General Policy on the Sequencing of the Compliance Dates for Final Rules Applicable to Security-Based Swaps adopted pursuant to the Exchange Act and the Dodd-Frank Act, published in the Federal Register on June 14, 2018 (the “Policy Statement”). The reopening of these comment periods is intended to allow interested persons additional time to analyze and comment upon the Proposed Rules and the Policy Statement in light of the Commission's proposal of substantially all of the rules required to be adopted by Title VII of the Dodd-Frank Act, its proposal of rules and interpretations addressing the application of the SB swap provisions of Title VII of the Dodd-Frank Act to cross-border SB swap transactions and non-U. S. persons that act in capacities regulated under the Dodd-Frank Act (the “Cross-Border Proposed Rules”), and the Commodity Futures Trading Commission's (the “CFTC”) adoption of substantially all of the rulemakings establishing the new regulatory framework for swaps. All comments received to date on the Proposed Rules and the Policy Statement will be considered and need not be resubmitted.

78 FR 18084 - Regulation Systems Compliance and Integrity.

77 FR 45722 - Consolidated Audit Trail.

77 FR 18684 - Net Worth Standard for Accredited Investors.

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Friday, 2 March 2018

Sec definição de sistema de comércio alternativo

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